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17 de Setembro de 2019

O que é Direito? Você consegue conceituar essa palavra?

Conceituação e entendimento de Miguel Reale

Victor Vinicius Barbosa de Oliveira, Estudante de Direito
ano passado

O Direito

Direito é uma ordenação do comportamento humano, tal como o é a moral e a ética. No entanto, algumas particularidades o difere das demais ordens sociais.

Em primeiro lugar,o Direito é coercitivo. Em se tratando disso, nota-se que o Direito é utilizado pelo Estado para que, através de uma ameaça de coação, faça-se cumprir determinado comportamento. A coação de fato é a excessão. A regra é que todos obedeçam as normas não por estarem sancionados, mas para evitar a sanção (coação).

Desta meneira, é válido dintinguir coação de coerção. Coação é uma forma de constrangimento físico ou moral que obriga alguém a fazer determinada coisa. Coerção, todavia, é o ato de induzir alguém a ter determinado comportamento, sob a ameaça de, caso não o tenha, sofra uma coação.

Superado este entendimento, acrescenta-se ao Direito a condição de ser heterônomo. Essa característica diz respeito ao fato de as normas jurídicas serem sempre impostas por terceiros, sem o sequer consentimento da população. Com isso, é correto supor que, ainda que uma norma seja injusta e fundamentada em uma absoluta insatisfação popular – inobistantes as formas de revogação tácita de uma lei – esta deve ser cumprida pela população a ela subordinada; conforme trata juspositivistas como o ilustre professor Hans Kelsen.

Além disso, o Direito apresenta como particularidade a sua bilateralidade atributiva. Como explica o eminente professor de Direito Miguel Reale, em sua obra Lições Preliminares de Direito, o Direito é essencialmente bilateral, ou seja, trata de relações intersubjetivas (entre um ou mais indivíduos), sempre com uma proporção objetiva que autoriza as partes a pretender ou fazer garantidamente algo. A partir disto, é correto inferir que, para pertencer ao mundo do Direito, não basta se tratar de relações interpessoais, mas também é necessário que haja uma intenção objetiva mútua, com efetivo entendimento de que há obrigatoriedade de cumprimento das partes impostas.

O Direito é, por conseguinte, uma ordenação coercitiva heterônoma bilateral atributiva do comportamento humano que, com suas características próprias, objetiva o controle social e a paz pública por meio de seus preceitos. Destarte, não haveria o rigor do equilíbrio da balança (símbolo da justiça) se não fosse a ameaça da espada desembanhada pelo Estado.


Bibliografia: SARAIVA - Noções Preliminares de Direito - Miguel Reale - 27ª edição - 2002 - Páginas 40 a 60

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